O que os sindicatos exigiram para aceitar a privatização – e parar a greve
A proposta dos sindicatos é extensa e passa por impedir despedimentos em dez anos, entre muitas outras garantias aos trabalhadores e limitações a quem comprar a empresa. E exigiam negociar sem prazo.
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Na proposta de memorando em que exigiu ao Governo a suspensão da privatização, para que a greve fosse desconvocada, os sindicatos da TAP colocaram mais de uma dezena de reivindicações para um braço de ferro negocial que prometia ser longo.
Para aceitarem uma eventual privatização, relançada há um mês pelo Executivo, os sindicatos exigiram, por exemplo, que quem comprasse a empresa ficasse impedido por dez anos de fazer despedimentos coletivos, assim como de fazer subcontratações ou jointventures com outras empresas do setor, limitar a possibilidade de fusões, proteger a antiguidade dos trabalhadores, assim como a resolução de todas as disputas abertas entre trabalhadores e a administração da empresa.
Sem prazo para o final das negociações, a proposta de memorando tornaria difícil o cumprimento do objetivo do Executivo de avançar com a privatização ainda nesta legislatura – tendo em conta as diversas fases obrigatórias no processo, da definição do caderno de encargos aos passos do concurso público, da consulta à decisão final.
Um a um, vejamos o que exigiram os sindicatos, começando pelos direitos dos próprios trabalhadores:
- Reposição, até 31 de janeiro de 2015, de todos os Acordos de Empresa em vigor nesta data e ratificados pelas Associações Sindicais signatárias – acrescida de impedimento de denúncia unilateral desses acordos até 2022.
- Garantia de que não haveria um processo de despedimento coletivo ou de redução temporária do período normal de trabalho (Lay off), num prazo de pelo menos 10 anos;
- Resolução de todas as disputas interpretativas, entre os sindicatos e a administração da TAP, onde tem prevalecido a interpretação da administração de Fernando Pinto;
- Assegurar o cumprimento das “responsabilidades, vencidas e vincendas, com pensões, complementos de reforma, prémios de jubilação, seguros de saúde e de vida”;
- Instituição dos mecanismos de proteção das antiguidades (dos trabalhadores), nas eventualidades de fusão ou de aquisição do Grupo TAP;
- Definição dos mecanismos de participação e envolvimento dos trabalhadores nas decisões estratégicas do Grupo TAP;
- Resolução “de todas as outras disputas pendentes sobre matérias relevantes”, envolvendo o Governo, o Grupo TAP e todos os sindicatos.
Quanto à operação futura da própria TAP, os sindicatos também fixam uma série de pré-condições ao possível comprador:
- Impedir no prazo de dez anos uma “subcontratação ou externalização das atividades do Grupo”, assim como “joint Ventures” (alianças);
- Definir limites estritos, durante sete anos, a operações de Wet Leasing – que são Wet contratos em que a companhia aérea disponibiliza o avião, a tripulação completa, efetua a manutenção e suporta o seguro do avião, recebendo o pagamento pelas horas operadas por parte da companhia operadora.
- Garantir a manutenção do domicílio e da base operacional da TAP em território português – “no muito longo prazo”;
- Garantir “a promoção da adequada capitalização do Grupo TAP, com vista ao crescimento sustentado da atividade do Grupo”;
Depois da proposta de memorando, segundo apurou o Observador, o Governo respondeu formalmente aos sindicatos acusando-os de terem rompido o acordo pré-negocial de não colocar em causa a privatização, como condição de cancelamento da greve. Os sindicatos responderam ontem, mantendo a posição negocial.
Segundo o Público de hoje, o Conselho de Ministros decide amanhã se avança ou não para uma requisição civil, como a que foi feita pelo Governo de António Guterres em 1997. A companhia aérea, segundo a sua última tomada de posição,espera antes que o tribunal arbitral decida impor serviços mínimos nos quatro dias de greve marcados. Há pelo menos 10 mil pessoas que já se dirigiram à TAP para pedir o cancelamento de viagens.
